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Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026

INC 1557/2026

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Ementa oficial

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a revisão do prazo de 72 horas exigido para a solicitação de uso compassivo da polilaminina em pacientes com lesão medular aguda, e a ampliação da capacidade de análise dos pedidos pendentes.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 31/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
  2. 27/10/2026Distribuição
  3. 29/10/2026Publicação de Proposição
  4. 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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