Câmara dos DeputadosApresentada em 28/08/2026
REQ 38/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2026Aguardando Deliberação (CDE)
- 28/10/2026Aguardando Providências Internas (CDE)
- 04/11/2026Arquivada (CDE)
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 28/10/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 28/10/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026