Câmara dos DeputadosApresentada em 27/08/2026

DOC 1458/2026

Ementa oficial

De ordem comunica, que está constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a Medida Provisória n° 1.386 de 2026

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 27/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/08/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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