Câmara dos DeputadosApresentada em 25/08/2026

PES 2/0

Ementa oficial

Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação do PL 4562/25 e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 25/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cezinha de Madureira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/08/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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