Câmara dos DeputadosApresentada em 25/08/2026
MPV 1388/2026
O que é MP (medida provisória)?
Norma editada pelo presidente da República que vale imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Prorrogação de Prazo
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2026Notificações
- 28/10/2026Prorrogação de Prazo
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026