Câmara dos DeputadosApresentada em 25/08/2026
INC 1548/2026
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, a retomada do cronograma de concessão da Hidrovia do Rio Madeira, com planejamento técnico prévio, consulta às comunidades afetadas e segurança jurídica, em benefício da competitividade logística do Amazonas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 27/10/2026Distribuição
- 29/10/2026Publicação de Proposição
- 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

