Câmara dos DeputadosApresentada em 24/08/2026
PL 5158/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional Escudo da Vida, destinada à prevenção de mortes, lesões, incapacidades e outros agravos à saúde dos profissionais de segurança pública e defesa social, mediante ações de proteção, capacitação, prevenção, assistência e fornecimento de equipamentos, e altera as Leis nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuição
Desde 29/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 29/10/2026Distribuição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

