Câmara dos DeputadosApresentada em 24/08/2026
INC 1546/2026
Ementa oficial
Sugerindo a alteração da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para criar o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC e os Conselhos Regionais - CRBCs, como instância permanente de coordenação estratégica das políticas públicas voltadas ao fortalecimento e harmonização da categoria profissional deBombeiro Civil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sóstenes Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 27/10/2026Distribuição
- 28/10/2026Publicação de Proposição
- 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

