REQ 3/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 41, incisos I, IV e XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado no que couber à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que seja encaminhada ao Protocolo do Parlamento do Mercosul, para as providências regimentais cabíveis, a Proposta de Recomendação de minha autoria que “Institui a Semana da Agricultura Familiar do Mercosul”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Heitor Schuch (Autor(a) principal)
- Beto Richa (Coautor(a))
- Celso Russomanno (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/08/2026Pronta para Pauta (MERCOSUL)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026