Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2026
PDL 949/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- 11/11/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

