Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2026
PDL 937/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado do Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- 10/11/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

