Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2026
PDL 933/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Lagopedrense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- 11/11/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

