Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2026
CAC 21/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.988, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, que transfere a outorga conferida à Sistema Agreste de Comunicação Ltda. para a Caruaru Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Conhecimento
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 27/10/2026Distribuição
- 04/11/2026Aguardando Conhecimento (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026