Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação do PL 8238/17, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 4847/05, 5721/05, 5962/05, 921/11, 4271/12, 7366/14, 8216/14, 3625/21, 649/22, 1257/22, 2828/22, 2619/23 e 1267/24, apensados.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lucas Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/08/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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