Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2026
MSC 707/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.753, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural Zequinha Sanfoneiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/08/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026