Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2026
TVR 214/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.797, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Oriximiná, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Oriximiná, Estado do Pará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 29/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 27/10/2026Distribuição
- 28/10/2026Publicação de Proposição
- 29/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026