Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2026
MSC 710/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.764, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2023, a outorga à R.B - Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/08/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026