Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2026
CAC 20/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.804, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga à Rádio Araguaia Ltda. para a Centro Norte de Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Senado Federal
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 27/10/2026Distribuição
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- 11/11/2026Leitura e publicação
- 13/11/2026Aguardando Envio ao Senado Federal (SERAU(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

