Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2026
PL 5114/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Álvaro Antônio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026