Câmara dos DeputadosApresentada em 17/08/2026
REQ 4062/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1072/2025 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para proibir o reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos parceiros e acrescenta a obrigatoriedade de oficialização da união estável em cartório.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Carlos Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026