REQ 336/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o convite ao Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da decisão que determinou a suspensão da funcionalidade de transmissão ao vivo do Discord e dos impactos da medida sobre a criptografia de ponta a ponta, a segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Providências Internas (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026