Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2026

RIC 2421/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, sobre a saída internacional da aeronave PS-MBN do Aeroporto Catarina – SBJH em 4 de janeiro de 2026.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lindbergh Farias (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
27/10/2026Publicação de Despacho
28/10/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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