REQ 9/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente sob a perspectiva da atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude, sugerindo o convite dos srs.: Heron Renato Fernandes D’Oliveira, Vice-Presidente da Associação dos Agentes de Proteção do Distrito Federal – ADAPDF; Polyana Maria Santana da Silva, Consultora Jurídica da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude – FENAPJUS; Rivânia de Araújo Resende, Consultora Jurídica da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude – FENAPJUS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Providências Internas (PEC03215)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026