Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026

INC 1525/2026

Ementa oficial

Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de proteção aos pescadores artesanais e produtores do Amazonas, diante da inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ag. Análise de Inconstitucionalidade

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/08/2026Ag. Análise de Inconstitucionalidade (SECAP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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