Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026
RIC 2398/2026
Ementa oficial
Requer da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações sobre os dados nacionais de atos infracionais análogos a latrocínio cometidos por adolescentes, sobre a capacidade do sistema socioeducativo e sobre os índices de reincidência após medidas de internação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- 27/10/2026Publicação de Despacho
- 28/10/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- 11/11/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

