Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3590/23, da Emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes - CVT, e da Emenda 1/26 CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 3590/23, da Emenda adotada pela CVT, e da Emenda 1/26 CFT, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

