Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026
DOC 1379/2026
Ementa oficial
Ofício SF nº 1041/2026 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção (PL 3289/2026).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autógrafos na Mesa
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

