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Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026

INC 1521/2026

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Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que avalie a possibilidade de promover o reenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da extinta Embratur, na carreira de Analista de Comércio Exterior, ou de adotar medida legal equivalente.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 14/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/09/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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