Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4418/25 e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 12/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Helder Salomão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/08/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026

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