Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2026
TVR 199/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.831, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2017, a outorga à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCOM)
- 14/10/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026