Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2026
MSC 678/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.736, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que transfere a outorga conferida à Morro Alto FM Ltda. para a Meio Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/08/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

