Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2026
REQ 83/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alice Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Providências Internas (CDHMIR)
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026