Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 5546/23 e do PL 4287/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com subemenda.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Juliana Cardoso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/08/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

11/08/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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