Câmara dos DeputadosApresentada em 10/08/2026

PRL 2/0

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação PL 4400/25 e do PL 7034/25, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 10/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dilvanda Faro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/08/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

11/08/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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