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Câmara dos DeputadosApresentada em 10/08/2026

RIC 2340/2026

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Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências adotadas para a regulamentação da Lei nº 14.877, de 4 de junho de 2024, que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  2. 26/10/2026Publicação de Despacho
  3. 28/10/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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