Câmara dos DeputadosApresentada em 10/08/2026
MSC 683/2026
Ementa oficial
Submete à deliberação do Congresso Nacional , nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que "Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei n2 11.892, de 29 de dezembro de 2008.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/08/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026