Câmara dos DeputadosApresentada em 10/08/2026
PL 4951/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 01/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/10/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
- 02/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026