Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2026
MSC 656/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.432, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Beija Flor Radiodifusão Ltda. para a Radiodifusão Carajás Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 07/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

