Câmara dos DeputadosApresentada em 07/08/2026

RRL 1/0

Ementa oficial

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 07/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Barros (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/08/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026

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