Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PODE-SP), pela aprovação do PL 54/19 e do PL 2077/23, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 06/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribamar Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

