Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2026
PL 4921/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- 02/09/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
- 02/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026