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Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2026

RIC 2331/2026

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Ementa oficial

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL acerca da execução das obrigações decorrentes do Edital do Leilão do 5G (Edital nº 1/2021), no Estado do Paraná.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 13/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026

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