PFC 23/2026
Ementa oficial
Propõe que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle destinado a verificar a regularidade, a eficiência e a efetividade da aplicação de recursos públicos federais destinados a ações de proteção e defesa civil, prevenção, mitigação e resposta a desastres em áreas classificadas como de risco alto e muito alto no Município de Manaus, Estado do Amazonas, no período de 2023 a 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 06/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

