Câmara dos DeputadosApresentada em 06/08/2026
PL 4910/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção do ponto de trabalho do vendedor ambulante tradicional e estabelece garantias para sua remoção ou realocação em razão de interesse público.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 06/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Tavares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2026Aguardando Autorização do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026