Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2026
INC 1505/2026
Ementa oficial
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de medidas administrativas para a retificação do Edital do Concurso Público para o cargo de Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados, a fim de flexibilizar a cláusula de barreira e ampliar o cadastro de reserva, em consonância com as necessidades institucionais de segurança e com os princípios da eficiência e da economicidade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 11/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Reginaldo Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2026Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

