Câmara dos DeputadosApresentada em 05/08/2026
REQ 3990/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago de Joaldo (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/08/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026