Câmara dos DeputadosApresentada em 04/08/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3590/23, da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL 3590/23 e da Emenda Adotada pela CVT; e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026