Câmara dos DeputadosApresentada em 04/08/2026
INC 1500/2026
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a edição de normativo específico que discipline o fluxo operacional da Polícia Federal em terminais de aviação executiva internacional, suprindo lacuna regulatória reconhecida pela própria Polícia Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- 05/11/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

