Câmara dos DeputadosApresentada em 04/08/2026

PL 4876/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Distribuição

Desde 29/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
29/10/2026Distribuição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026

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