Câmara dos DeputadosApresentada em 03/08/2026
DOC 1308/2026
Ementa oficial
De ordem, informo, nos termos dos § 62 e 72 do art. 2, bem como do art. 42 da Resolução do Congresso Nacional n2 1 de 2002, que a Medida Provisória n.º 1.381, de 2026, será encaminhada para exame e parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde também poderá receber emendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 03/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/08/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026